Termos de Uso

Ao usar a plataforma Alto Custo — Direito da Saúde, você concorda com estes termos. O uso é exclusivo para advogados regularmente inscritos na OAB.

Natureza do serviço

A plataforma oferece ferramentas de apoio (IA jurídica, acervo, consultas, roteiros e rede). O conteúdo gerado é material de apoio e não constitui consultoria jurídica nem parecer. A responsabilidade técnica pelas peças e decisões é do advogado usuário, que deve revisar tudo antes de protocolar.

Assinatura e pagamento

O acesso às ferramentas depende de assinatura ativa. A contratação e a cobrança são processadas pela Hotmart, que atua como plataforma de pagamento — os dados do cartão são tratados por ela, e não por nós. A liberação do acesso é automática após a confirmação do pagamento, e feita para o e-mail informado na compra.

O cancelamento é feito na própria Hotmart (consumer.hotmart.com → Minhas compras), que é quem processa a cobrança.

Reembolso, chargeback ou contestação de pagamento revogam o acesso imediatamente, assim que a Hotmart nos comunica — inclusive dentro de um período já pago, já que nesse caso o valor é devolvido.

Direito de arrependimento

Por se tratar de contratação a distância, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do pagamento, com devolução integral do valor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito diretamente na Hotmart ou pelo nosso canal de suporte.

Uso adequado

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, compartilhar credenciais, ou inserir dados de terceiros sem base legal/consentimento. O uso da IA está sujeito a limites de uso.

Dados e fontes

Dados de preço (CMED), incorporação (CONITEC) e notas (NAT-JUS) são de fontes públicas e podem conter defasagem; confira sempre a fonte oficial antes de usar em juízo.

Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo sem a devida revisão profissional.

Contato

contato@altocusto.com.br.