Termos de Uso

Ao usar a plataforma Alto Custo — Direito da Saúde, você concorda com estes termos. O uso é exclusivo para advogados regularmente inscritos na OAB.

Natureza do serviço

A plataforma oferece ferramentas de apoio (IA jurídica, acervo, consultas, roteiros e rede). O conteúdo gerado é material de apoio e não constitui consultoria jurídica nem parecer. A responsabilidade técnica pelas peças e decisões é do advogado usuário, que deve revisar tudo antes de protocolar.

Assinatura e pagamento

O acesso às ferramentas depende de assinatura ativa (ou período de avaliação). A cobrança é processada pelo Asaas. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período pago.

Uso adequado

É vedado usar a plataforma para fins ilícitos, compartilhar credenciais, ou inserir dados de terceiros sem base legal/consentimento. O uso da IA está sujeito a limites de uso.

Dados e fontes

Dados de preço (CMED), incorporação (CONITEC) e notas (NAT-JUS) são de fontes públicas e podem conter defasagem; confira sempre a fonte oficial antes de usar em juízo.

Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo sem a devida revisão profissional.

Contato

contato@altocusto.com.br.

Última atualização: 06/07/2026. Documento-modelo — revise com a assessoria jurídica antes do go-live.